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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2175/2024
Institui a política nacional de assistência à saúde mental dos estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2176/2024
Prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante seis meses ou até que sejam admitidos em um emprego regular, aos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo ou análogo.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2177/2024
Altera o art. 20, inciso XV da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer idade mínima de 60 anos para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026