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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2133/2024
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado ao apoio de pessoas físicas afetadas por estado de calamidade pública.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2134/2024
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2135/2024
Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026