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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2064/2024
Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2065/2024
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
ArquivadoTexto oficial: Arquivada
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2066/2024
Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2024
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026