Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Anderson Draghetti - Projeto de Resolução nº 2/2026
Altera a Resolução nº 156/2019, alterada pela Resolução nº 180/2024.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Querência do Norte/PR
Anteprojeto de Lei Executivo nº 36 de 2026
"Altera a Lei nº 104, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Municipio de Querência do Norte), para reformular a base de cálculo, o critério de enquadramento e o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, estabelecer critérios objetivos de enquadramento, autorizar sua arrecadação por intermédio da concessionária de saneamento exclusivamente quanto aos imóveis vinculados à unidade consumidora, instituir ao Anexos V-A e V-B, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada - 1ª Votação
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/09/2026 · Aprovada - 1ª Votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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