Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1179/2025
MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 18.604/2023 PARA ASSEGURAR À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL E GRATUITO NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Votação · Câmara Municipal de Cascavel/CE
Requerimento nº 437 de 2025
Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma unidade de atendimento veterinário fixa, no Município de Cascavel.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 02/12/2025 · Aprovado
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