Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 401/2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Burnout Digital, no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 402/2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Parecer das Comissões nº 17 de 2025
“Dispõe sobre a Implantação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos e dá outras providências.”
Resultado: Aprovada por Unanimidade
9 Sim × 0

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