Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 382/2025
Dispõe sobre a prioridade ao atendimento odontológico da rede pública estadual para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 383/2025
Dispõe sobre a inclusão da temática "Educação para a Saúde" como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 384/2025
Institui o Dia Estadual dos Povos Ciganos no Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 385/2025
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, diretrizes para o atendimento da educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026