Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1/2026
Altera os §§ 9º, 11 e 15 do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, para adequar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas ao art. 166 da Constituição Federal.
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · APROVADO(A)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Abreulândia/TO
Parecer Conjunto das Comissões nº 15 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 012, de 25 de novembro de 2005 (Código Tributário Municipal - CTM), para definir expressamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) como o indexador oficial de atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Abreulândia (UFM) e dos débitos tributários, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
6 × 0
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026