Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 34/2025
Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, por parte dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nos casos de atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Santa Maria de Jetibá.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 35/2025
Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 547/2025
Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a “ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO BERTO PADRE - ES (ATRAP)”, localizado no Município de São José do Calçado/ES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026