Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Altera a Lei Municipal n.º 1.778 de 14 de agosto de 2019.
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/11/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o pr
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/11/2025 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026