Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Piedade/SP
Requerimento nº 153 de 2026
Solicita informações acerca da regulamentação, fiscalização e cumprimento da Lei Municipal nº 4.702, de 13 de outubro de 2021, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade.
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovado em 1ª e Única Votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 70, de 1 de julho de 2026, que institui o sistema Servidor Presente no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC e dá providências correlatas.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2026

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