Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 11/05/2026 · Aprovado pelos vereadores presentes
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
9 × 1

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