Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.114 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 771/2025
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo em instituições de ensino da rede pública estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 772/2025
Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 773/2025
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Raras e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2025

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