Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Resolução nº 9/2025
Projeto de Resolução n° 003/2025, Ver. Pedro Belarmino: "Concede Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Deputado Federal Alexandre Guimarães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins e, em especial, ao Município de Pedro Afonso."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 5/2025
Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 50/2025
"Reconhece Associação de Jesus dos pequenos produtores Assentamento Zé Pereira, Município de Porto Nacional como de Utilidade pública e dá outras providências."
Fora de tramitação

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