Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Veto Municipal nº 4 de 2026
"VETO INTEGRAL do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de iniciativa parlamentar, que altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar Municipal nº 95/2022, relativa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais."
Resultado: Aprovado
5 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Veto Municipal nº 6 de 2026
"VETO INTEGRAL do Projeto de Lei nº 147/2026, de iniciativa parlamentar, que autoriza o custeio de cirurgias e procedimentos médicos para munícipes vítimas de acidentes, pelas razões de interesse público a seguir apresentadas."
Resultado: Aprovado
7 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026