Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1063/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1064/2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1065/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SEGURANÇA NO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS CONSCIENTES DOS RISCOS LABORAIS E MULTIPLICADORES DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026