Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Retirada de Pauta (PL) nº 2033 de 2026
Dispõe sobre a proibição da utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins, nos órgãos públicos e instituições privadas, destinados ao público feminino por mulheres trans.
Resultado: Aprovada
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/06/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 8/2026
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2026_Súmula: Institui o Banco de Ideias e Sugestões dos Servidores Públicos da Saúde no âmbito do Município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2026
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026 Súmula: Institui a política para fiscalização das despesas públicas realizadas quanto à sua execução material na frota dos veículos maquinas e equipamentos, no Município de Feliz Natal – MT.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026