Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 631/2026
Estabelece medidas de reconhecimento do cuidador atípico no Estado, institui o Passaporte Digital do Cuidador Atípico, o Banco Estadual Solidário de Equipamentos Assistivos e a Rede de Apoio Emergencial ao Cuidador.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 632/2026
Institui o Programa Estadual de Valorização da Personalização Veicular e Estabelece Diretrizes para a Regularização de Veículos Modificados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 633/2026
Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026

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