Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2334/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE JOVENS – “JOVEM QUE SE COMUNICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2026
Votação · Câmara Municipal de São Francisco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autoriza o ingresso do Município de São Francisco, Minas Gerais, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do São Francisco (COMSAF) e ratifica o respectivo Protocolo de Intenções.
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/09/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
Institui, no âmbito do Município de Alfenas-MG, o Programa Municipal "MÃES QUE CRIAM" – Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária, destinado às mães e cuidadoras atípicas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026