Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Muritiba/BA
PROJETO DE LEI nº 1509/2026
Dispõe sobre a Denominação da Rua Santo Estevão, no Mundo Novo, para Rua Dilson Santos Oliveira, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Votação · Câmara Municipal de Mirante/BA
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2026
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº444/2026, que ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por unanimidade
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/03/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Mirante/BA
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2026
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Mirante - REFIS.
Resultado: Aprovado por unanimidade
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/03/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026