Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7106/2026
Declara o Município de Princesa Isabel como Patrimônio Histórico e Político do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7107/2026
Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Estadual da Pessoa Autista (CEPA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7108/2026
Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil, no âmbito do estado Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação

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