Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra. Maria de Fátima Moura Lube.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra. Nilvete Bremer de Oliveira Pinheiro.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 376/2025
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva o Complexo Penitenciário do Xuri, localizado no município de Vila Velha.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025

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