Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7099/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO BLOQUEIO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS OU SOFTWARES, PELAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM OU FINANCIAM SUA AQUISIÇÃO, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7100/2026
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA FINS DE MENDICÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7101/2026
CRIA O PROGRAMA "EDUCADOR SAUDÁVEL", DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026