Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amapá.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Santana/AP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE, O GESTOR AMBIENTAL E PRESIDENTE DO INSTITUTO REDEMAR BRASIL SR. WILLIAM FREITAS CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PARECER nº 7 de 2026
PARECER nº 07 de 2026 da CLJRF (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL) 2026-“ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À MULHER RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE PELA UNIDADE FAMILIAR”.
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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