Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Mensagem de Veto. nº 5 de 2026
VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO, EM DINHEIRO OU EM PREMIO, PARA CAMPEONATOS, COPAS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
Mensagem do Poder Executivo nº 18 de 2026
Altera o art. 168 da Lei Orgânica Municipal para adequar o percentual mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino ao disposto no art. 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
Resultado: APROVADO POR 2/3
16 Sim × 0
Última votação nominal em 22/10/2026 · APROVADO POR 2/3
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026