Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 209/2025
Institui os direitos aos Doadores Regulares de Sangue no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 210/2025
Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado do Tocantins, e da outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 211/2025
Denomina Rodovia Masolene Rocha, o trecho da TO-239, que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025

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