Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Nova Lima/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2757/2026
Institucionaliza os eventos municipais de adoção responsável de animais sob tutela do município de Nova Lima e de protetores de animais habilitados pelo município e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Nova Lima/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2758/2026
Reconhece o movimento “Marchão Delas” como evento oficial de interesse esportivo, social e de promoção da saúde e da mulher no município de Nova Lima, inclui o evento no Calendário Oficial de Corridas e Caminhadas de Rua e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Itamogi/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL. 1.506, DE 15 DE JUNHO DE 2026. QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA "ITAMOGI PREMIADO".
Resultado: Aprovado

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