Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025
"Dispõe sobre denominação do prédio público da Escola Municipal de Tempo Integral de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências."
Resultado: Aprovada por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 181/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições públicas estaduais de educação superior do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/05/2025

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