Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026
Dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção e o combate aos maus-tratos aos animais durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Mococa/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026
Dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção e o combate aos maus-tratos aos animais durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Mococa/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o conjunto de ações e atividades desenvolvidas no âmbito do “Dia Mundial dos Oceanos – em São Vicente” e dá outras providências.
Fora de tramitação

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