Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025
Institui a Comissão Especial de Avaliação da Necessidade de Profissional de Apoio Escolar e/o u Professor de Apoio Educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências cognitivas, regulamenta as atribuições desses profissionais e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/04/2025
Votação · Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
Projeto de Lei nº 14 de 2025
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Resultado: Aprovado
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/04/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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