Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8/2026
"Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8/2026
"Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2026
Votação · Câmara Municipal de Amargosa/BA
Ata Sessão Extraordinária nº 1 de 2026
Ata da 1a Sessão Extraordinária realizada no dia 16/01/2026.
Resultado: Aprovado por unanimidade
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