Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 550/2026
Estabelece ao Estado o dever de combater, prevenir e mitigar a favelização, bem como de promover ativamente e prioritariamente processos de desfavelização.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 551/2026
Denomina "Soldado PM Rodoviário Wander Bernaque" o viaduto localizado no km 647,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 552/2026
Institui diretrizes para a promoção de jornadas de trabalho mais humanizadas nos serviços de mobilidade, públicos e sob concessão, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP

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