Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6920/2026
Institui a Política Estadual de Proteção ao Aleitamento Materno em Espaços Públicos e Estabelecimentos de Grande Circulação, proíbe o constrangimento à mulher que amamenta e estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6921/2026
Dispõe sobre o direito da mulher desacompanhada, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de solicitarem parada imediata fora do ponto regular nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, no período noturno, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6922/2026
Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026