Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.122 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 491/2025
Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 492/2025
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 493/2025
Altera o Art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC

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