Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025
Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 02/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
13 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 02/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026