Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2026
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Milton Manoel Rafael, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alfenas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 770/2026
Concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Eduardo Henrique Azevedo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Altera o art. 89 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
Resultado: Aprovado
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Última votação nominal em 27/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026