Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 118/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 119/2025
Dispõe sobre a Política Estadual ‘Servidor Amigo do Autista e Neurodigergentes’, que estabelece o treinamento obrigatório para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e os Neurodigergentes - ND.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO
Projeto de Resolução nº 14/2025
Dispõe sobre a concessão de comenda de título de cidadão Marianopolense a Senhora Maria Regina Tavares Sousa, e dá outras providências.
Fora de tramitação

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