Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de São Francisco de Sales/MG
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 31, de 04 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de São Francisco de Sales/MG”, para criar o cargo efetivo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/08/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Francisco de Sales/MG
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AUMENTAR E EXTINGUIR VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
8 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 26/08/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026