Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Cascavel/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento de Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC.
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/08/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 746/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ DE DIRETRIZES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 748/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 18.904, DE 11 DE JULHO 2024.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026