Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 100/2025
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO), o direito de receberem uma notificação via email e/ou whatsapp, informando sobre o vencimento de sua carteira nacional de habitação (CNH).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 101/2025
Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de Vulnerabilidade no Estado Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 102/2025
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Intermunicipal no Tocantins, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026