Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 609/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Protetores de Animais de Rua para Adoção de Taió (APADOT), e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2026
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Ata Sessão Ordinária nº 43 de 2026
Ata da 43ª Reunião Ordinária
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 08/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC

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