Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 78/2025
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 79/2025
Denomina “Museu Histórico do Tocantins Palacinho Walfredo Antunes”, o primeiro prédio que sediou o Poder Executivo em Palmas, capital do Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 80/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025

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