Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 712/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL KAUÃ GUEDES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 713/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 714/2025
CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026