Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 703/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE REDES DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO CLOACAL, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Requerimento nº 226 de 2025
Requer por parte da Gestão Municipal a criação de uma UPA Animal (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário) neste município.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 12/08/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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