Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Ofícios Recebidos nº 54 de 2025
OFÍCIO DO PREFEITO CÍCERO LUCENA COMUNICANDO PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O NOME DO ADVOGADO ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO JÚNIOR, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE JOÃO PESSOA - AMUSA.
Resultado: Aprovado em Comissão
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/03/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Bayeux/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13/2026
INSTITUI O PROGRAMA “BAYEUX – CIDADE QUE PROTEGE MULHERES”, DESTINADO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA FEMININA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA PESSOAL, MOBILIDADE SEGURA E ILUMINAÇÃO PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026

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