Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 633/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE URGÊNCIA PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DA PESSOA COM MICROCEFALIA, DECORRENTES DO ZIKA VÍRUS NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 634/2025
MODIFICA A LEI Nº 18.798, DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, PARA AMPLIAR A GARANTIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 635/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 17.611, de 11.08.2021 (D.O. 12.08.21), QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025

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