Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 199 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2109/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM SUA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO LEGISLATIVO, INCISO VIII, DO ART. 20, QUE “AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE JOÃO PESSOA – ACAP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE AUDIOVISUAL – FMA."
Resultado: Aprovado em Comissão
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/03/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 40 de 2026
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 3968/2025 (MEDIDA PROVISÓRIA 74), DE AUTORIA O PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO DE ‘ZONA AZUL DIGITAL JP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado em Comissão
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