Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 279/2025
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2025
Acrescenta art. 169-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a adoção de ações afirmativas exclusivamente com base em critérios socioeconômicos nas instituições estaduais de ensino superior.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2025
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/05/2025 · Discutido em Primeira Discussão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026