Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 256/2025
Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização e circulação de bonecos hiperrealistas do tipo "bebê reborn" no Estado de Santa Catarina, estabelece sanções administrativas e institui programa de saúde mental para pessoas afetadas, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/05/2025
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Ata Sessão Ordinária nº 21 de 2025
Ata da 21ª Reunião Ordinária de 2025.
Resultado: Aprovado
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 13 de 2025
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Resultado: Aprovado, à unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovado, à unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026