Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Bayeux/PB
VETO nº 14 de 2025
MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
7 Sim × 10 Não
Última votação nominal em 11/03/2026 · Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bayeux/PB
VETO nº 15 de 2025
MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025 VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 111/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
6 Sim × 10 Não
Última votação nominal em 11/03/2026 · Veto total ou parcial rejeitado pela maioria dos votantes
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026